Foi sancionada pelo prefeito de Cascavel Leonaldo Paranhos na sexta-feira (12), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) referente ao exercício do ano de 2022, com todas emendas aprovadas pelos vereadores.
84 EMENDAS
Como o blog já divulgou anteriormente, um acordo entre o Executivo Municipal e o Legislativo quanto as emendas, realizadas ainda na votação do PPA (Plano Plurianual), foi cumprida à risca. Das 84 emendas votadas e aprovadas, nenhuma sofreu veto do Executivo. Tanto a situação, “independentes” como oposição, tiveram as emendas aprovadas e sancionadas.
PROTOCOLADA
Na sexta-feira 12, a prefeitura protocolou na Câmara a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício do ano de 2022. O projeto será lido na sessão desta terça-feira (16) para tramitar nas comissões.
ORÇAMENTO
O orçamento da LOA para 2022, está estimado em cerca de R$- 1,6 Bilhão. Como as emendas dos vereadores já foram aprovadas na LDO, possivelmente não terá emendas no projeto da LOA. Ressaltando que as indicações de obras em que os vereadores poderiam remanejar verbas, já foram executadas na LDO.
“CHEQUE EM BRANCO” I
Como é de notório conhecimento, a LOA determina no orçamento, o chamado “cheque em branco”. Índice em que o chefe do Executivo possa remanejar verbas de uma rubrica para outra, sem a necessidade de autorização do Legislativo.
“CHEQUE EM BRANCO” II
O índice solicitado pelo Executivo é de 30% para os remanejamentos para 2022 cabíveis da arrecadação livre. Este deverá ser o único artigo da LOA que terá discussão e debates quando na votação em plenário.
