Não ei de falar aqui sobre as razões que levaram a corte do TSE cassar o mandato do Deputado Federal Deltan Dallagnol (Podemos), do Paraná. O caso é: se havia um processo em trâmite sobre possíveis irregularidades no registro de candidatura de Deltan, em 2022, e este foi analisado e votado pela corte eleitoral, mesmo cabendo recurso no próprio TSE e posteriormente no STF, o certo é que o mandato foi cassado por unanimidade dos votos dos Ministros do TSE e a legislação própria e a sentença dada, remetem para o afastamento imediato do Deputado. Assim, o parlamentar, mesmo recorrendo, terá de fazê-lo fora do mandato.
OS VOTOS
A sentença do julgamento, em sua conclusão, tem a narrativa de que a destinação dos votos dados ao candidato em referência, no pleito de 02/10/2022, e como o registro de candidatura ainda não havia sido julgado pelo TRE/PR, o que ocorreu somente em 20/10/2022, após o pleito, mantem-se o cômputo dos votos recebidos por Dallagnol em favor da sua legenda, no caso o Podemos.
QUEM ASSUME?
Assim sendo, e seguindo a legislação eleitoral vigente, o suplente Luiz Carlos Hauly assume a cadeira de Deltan. A legislação não permite que, na contagem dos votos, o candidato que não alcançar 10% da legenda partidária seja puxado pelas sobras – o que aconteceu com o Podemos na eleição de 2022á , já que o Podemos poderia ter elegido Hauly no “puxa” das sobras.
Mas não havia votos suficientes para que isso acontecesse. Então ficou na primeira suplência, o que a legislação permite que assuma quando da vacância do cargo. Assim, Luiz Carlos Hauly, será empossado na cadeira de deputado federal do Paraná nas próximas horas.
Ressaltando que os 10% para que o candidato seja eleito, vale somente para se eleger com as sobras, como suplente, assume normalmente a cadeira do titular.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO ELEITORAL:
ACESSE A SENTENÇA:
