O deputado Gugu Bueno oficializou ao Governo do Estado o pedido para implantação de ferramentas que vão ampliar o combate aos maus-tratos de animais em Cascavel.
O requerimento já enviado ao governador do Paraná, Ratinho Júnior, e ao secretário de Segurança Pública, Romulo Marinho, solicita a criação de um canal online para denúncia de maus tratos e a instalação em Cascavel de um setor na Polícia Civil especializado em receber e apurar esse tipo de crime.
Em reunião realizada por Gugu Bueno com ONGs, protetoras independentes e o vereador Lauri Silva, surgiu a proposta de que Cascavel tenha um departamento na Polícia Civil especializado para coibir e punir quem comete maus-tratos.
“Infelizmente essa é uma realidade muito triste que temos em Cascavel. E ainda quando era vereador, nosso trabalho já era voltado também à causa animal, quando aprovamos a Lei 6.329/2014, que pela primeira vez regulamentou políticas públicas voltadas aos animais e que permitiu à Prefeitura de Cascavel custear castração de cães e gatos. Com muito trabalho vamos avançar nessa questão, pois temos a obrigação dos animais com muito carinho”, afirma o deputado.
Também foi requerida a criação de um canal de denúncias via internet, seja por meio de um portal online ou um link no site da Polícia Civil, com destaque.
“Por meio desta ferramenta queremos possibilitar que as denúncias de maus tratos, atos de abuso ou qualquer ferimento sejam levadas às autoridades com velocidade, para que seja aplicada a punição”, detalha o deputado Gugu Bueno.
Lei federal prevê punição aos agressores de animais
A implantação do canal para denúncias e de uma “delegacia” para atender casos de maus-tratos tem o respaldo da Lei Federal 1.095/2019, sancionada ano passado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
A legislação ampliou a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, abrangendo animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e também cães e gatos, que acabam sendo as principais vítimas desse tipo de crime cotidianamente. A lei cria um item específico para esses animais.
O Paraná está vigilante quanto às estatísticas de maus-tratos a animais domésticos e os dados da Secretaria de Segurança reforçam que as ferramentas precisam ser ampliadas.
Dados do Disque Denúncia 181 apontam aumento de 111,6% nas denúncias de maus-tratos a animais domésticos no Estado nos primeiros cinco meses de 2021, se comparado ao mesmo período de 2020. A diferença é de 2.298 para 4.864. Um dos fatores que contribuiu para este aumento é a confiança da população na ferramenta e também a agilidade de apuração e resolução.
Segundo o estudo, 1.233 foram registradas em janeiro, 948 a mais do que o mesmo mês de 2021 (285). O Disque Denúncia registrou 7.074 comunicações nesta modalidade criminal em 2020, ou seja, em cinco meses foram quase 70% dos registros do ano passado (janeiro a dezembro).
Imagens e texto: Assessoria do Deputado Gugu Bueno
