A proposta foi retirada de votação após críticas do segmento do agronegócio ao governo, diante do fato do governo não ter ouvido o seguimento para discussão.
O deputado estadual Marcio Pacheco (Republicanos) se manifestou na terça-feira (22) contra o projeto de lei 498/2022, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná (FDI-PR). A proposta enviada pelo Executivo Estadual estabelece a taxação de produtos do agronegócio do Paraná. A proposta prevê a tributação das operações de comercialização de milho, soja, trigo, cana-de-açúcar, mandioca, toras, gado, suíno e frango.
“O agronegócio é o alicerce da nossa economia. Nós, deputados que convivemos nas regiões de maior produção agrícola, sabemos o valor e o respeito que merecem os nossos agricultores. O projeto encaminhado pelo governo é bom, mas oneraria sobremaneira o nosso setor produtivo. É de fundamental importância que essa proposta seja construída com o segmento. Estou feliz em ter contribuído para a construção dessa retirada de pauta dessa proposta”, afirma Pacheco.
O deputado foi um dos principais articuladores para a retirada do PL de votação na sessão de terça-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual ele é o vice-presidente. “Há um grande apelo das entidades do setor contra a taxação dos produtores rurais. Fizemos um grande esforço aqui na CCJ e nossa firme posição foi fundamental para a não votação da matéria”, destaca.
O deputado também se posicionou contrário aos seguintes projetos:
- PL 493/2022 prevê venda de ativos da COPEL- Companhia Paranaense de Energia;
- PL 492/2022 que altera legislação favorecendo a privatização do sistema prisional;
- PL 494/2022 aumenta o ICMS dos refrigerantes, águas gaseificadas, refrescos, isotônicos, cervejas sem álcool e produtos de tabacaria;
- PL 485/2022 que prevê a extinção do Fundo à saúde dos Policiais Militares do Paraná (FASPM);
- PL 487/2022 altera o ICMS em operações realizadas por marketplaces;
Texto e imagem, assessoria do deputado Marcio Pacheco
