Em uma ação articulada por mais de 100 parlamentares mulheres de todo o Brasil, a vereadora Bia Alcantara protocolou na Câmara de Cascavel nesta quinta-feira (08) um projeto de lei que propõe o abono de faltas para mães e pessoas que desempenham funções de cuidado. A medida integra o chamado “protocolaço” promovido pelo Movimento Mulheres em Luta, e busca reafirmar que o cuidado é uma responsabilidade coletiva, especialmente na semana que antecede o Dia das Mães.
O projeto estabelece que empresas contratadas pelo Município, por meio de licitação ou outros instrumentos legais, deverão adotar uma política de abono de faltas para empregados e empregadas que precisem se ausentar para cuidar de filhos, tutelados ou dependentes legais. As faltas serão abonadas, desde que comprovadas documentalmente, e não implicarão em prejuízo salarial ou perda de benefícios como vale-refeição e vale-alimentação.
Entre as situações contempladas pelo projeto estão o acompanhamento em consultas médicas, exames, internações e tratamentos de saúde, bem como a participação em reuniões e atividades escolares dos dependentes. A proposta ainda prevê um mecanismo de incentivo: contratos públicos deverão priorizar empresas que possuam o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, um reconhecimento destinado àquelas que adotarem práticas de valorização do cuidado no ambiente de trabalho.
“A ideia é estimular a corresponsabilidade entre Estado, setor privado e famílias nas tarefas de cuidado, promovendo o equilíbrio entre trabalho e vida familiar”, afirma Bia Alcantara. A parlamentar ressalta que a proposta está alinhada à Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), recentemente sancionada, que reconhece o cuidado como eixo fundamental para o bem-estar da população e a proteção de crianças, adolescentes e pessoas dependentes.
Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelam que as mulheres realizam 76,2% do trabalho de cuidado não remunerado no mundo, dedicando 3,2 vezes mais tempo que os homens a essas tarefas. No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que, em 2023, cerca de 2,5 milhões de mulheres deixaram de trabalhar para cuidar de familiares ou realizar tarefas domésticas.
A chamada “Economia do Cuidado” compreende atividades essenciais para a manutenção da vida, muitas vezes invisíveis e não remuneradas, que são essenciais para o bem-estar das pessoas e para o funcionamento da sociedade e da economia. Isso inclui tarefas como cuidar de crianças, idosos e pessoas com deficiência, realizar trabalhos domésticos (cozinhar, limpar, lavar roupas, organizar a casa), acompanhar familiares a consultas médicas ou em atividades escolares.
“A luta das mulheres por reconhecimento e justiça passa pelo reconhecimento do cuidado como trabalho. Com essa proposta, queremos garantir dignidade para quem cuida e fomentar uma nova cultura de responsabilidade social nas relações de trabalho”, conclui a vereadora.
REDAÇÃO: Assessoria da Câmara
