Em sessão extraordinária, a Câmara de Cascavel vota hoje, em primeiro turno, o projeto do Executivo Municipal que altera o Artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, para que a concessão do contrato vigente do Transporte Coletivo de Cascavel possa ser prorrogado por 180 dias.
DOIS TURNOS
Como as votações do primeiro para o segundo turno tem de haver um intervalo de 10 dias, e a Câmara entra em recesso dia 22/12, eis que a convocação para que a sessão extraordinária pudesse ser realizada sem danos à legislação, o primeiro turno será votado nesta sexta-feira, 10, e o segundo turno em 20/12.
EDITAL
A prorrogação dos 180 dias, solicitada pelo executivo, se dá por motivos óbvios no sistema licitatório. Já que audiência pública está marcada para acontecer em 18/12, e a consulta pública na mesma data. Sendo assim, não há tempo hábil para elaboração do Edital licitatório sem que o atual contrato seja prorrogado.
QUANTOS ANOS?
A Lei Orgânica prevê em seu artigo que a licitação do Transporte Coletivo seja feita por 10 anos, renovável por mais 10 anos. Eis que os estudos realizados pela Prefeitura até o momento, e com o incremento nos ônibus para benefício da população – mais lugares aos passageiros, sistema elétrico em parte da frota, ar condicionado, Wi-Fi dentre outras mudanças, a Lei Orgânica poderá ser alterada para que o Edital possa ser elaborado de forma que o tempo de concessão possa ser estendido.
Mas isso, será uma discussão em outra oportunidade.
