Desde o ano de 2015 o Congresso Nacional estabeleceu a possibilidade de os parlamentares terem um valor especifico para fazer a indicação através de emenda e que são obrigatórias a execução.
EM DEFESA DA POPULAÇÃO
Por entender que o vereador é a representação política que está mais próximo da comunidade. Na maioria das vezes representa uma região da cidade ou alguma causa, seja Saúde, Educação, Defesa Animal, entre outras necessidades, é que o vereador Edson Souza no ano de 2021, ainda no primeiro semestre, trouxe a discussão para o Legislativo Cascavelense e que naquele momento, houve a movimentação do executivo, e vários vereadores retiraram as assinaturas do projeto naquele momento. Passado um ano, novo movimento foi feito e 17 vereadores assinaram o projeto e protocolaram novamente, o que resultou em aprovação em 1º turno.
Nesta terça-feira, 23, aconteceu a reunião dos vereadores com o prefeito Paranhos e ficou selado o acordo. As emendas impositivas serão aprovadas, porém, em acordo entre as partes, será alterada as porcentagens.
ACORDADO
Segundo o projeto, 1,2% do valor global do orçamento do município fica a cargo de destinação dos vereadores, com o acordo, ficou estabelecido que em 2022 será votado a LOA com 50% de 1.2% do valor do orçamento para valer em 2023. Em 2023 vota a LOA de 2024 e sobe para 70%, e a partir de 2025 o valor será integral.
COMEMORAÇÃO
O Vereador Edson Souza comemora a notícia: “Sentimos no dia a dia do mandato a necessidade de o Vereador conseguir resultados concretos para a população. A partir da destinação de recursos, conseguimos atender os anseios das comunidades, ou seja, democratiza a gestão e mostra eficiência do poder público. Além do mais, do total das emendas, 50%, precisa e devem ser investidos em Saúde”, finaliza.
