IPMC – Discussão sobre a previdência complementar, opção para os servidores públicos de Cascavel

31 de agosto de 2021

Na segunda-feira (30) o líder de governo Pedro Sampaio (PSC) esteve reunido com o presidente da Câmara de vereadores de Cascavel Alécio Espínola apresentando ofício em que solicita ao Poder Executivo, a regulamentação de um fundo que seria disponibilizado aos servidores públicos municipais de Cascavel para que esses possam optar pela previdência complementar.

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

O que é isso? Bem, segundo a justificativa do vereador Pedro Sampaio, ele apresentou um processo que buscou em Curitiba recentemente e a partir daí elaborou estudos no intuito de serem apresentados ao Executivo Municipal. A preocupação do vereador e da Presidência da Câmara é para que o Executivo encaminhe e inicie as tratativas junto a Câmara de Vereadores, uma discussão sobre a previdência complementar, opção para que os novos servidores possam recolher junto ao IPMC (Instituto da Previdência Municipal de Cascavel) e ou na previdência particular, valores para que a aposentadoria seja pelo salário que recebe, já que pela lei, as aposentadorias para os novos servidores, há o teto de recolhimento e benefícios futuros na aposentadoria.

DIREITO CONSTITUÍDO

Esta alteração no processo de recolhimento de proventos ao IPMC, não afeta os demais servidores que recolhem seus proventos sobre o salário recebido, pos possuem direito adquirida pela Legislação vigente.

NOVEMBRO

O pedido do líder de governo Pedro Sampaio junto ao Executivo tem data para ser discutido e aprovado. A data para que o Executivo Municipal regulamente o processo junto ao IPMC é até o mês de novembro deste ano. O presidente Alecio Espínola disse ao Blog que “A Câmara terá papel fundamental nesse processo”.

NOTA DA CÂMARA

Para Pedro Sampaio: “O que eu penso é que os servidores, tanto da Prefeitura quanto da Câmara, que ganham acima do teto da previdência oficial, que é em torno de R$ 6,5 mil, devem ter a opção de contribuírem além desse valor com uma previdência complementar. É o caso dos médicos e de alguns outros cargos, para que possam ter uma aposentadoria coerente com o salário que ganham na ativa”, explicou o vereador.

Para ele, “atualmente, os trabalhadores da Prefeitura e da Câmara contribuem com o Instituto de Previdência Municipal de Cascavel (IPMC) até o valor do teto. Segundo a proposta que já foi aceita pelo governo municipal e está sendo transformada em projeto de lei, os servidores poderiam permanecer no IPMC e contratar uma previdência complementar para recolher o valor acima do teto oficial”.

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